mei para motoboys

MEI para motoboys: Guia do Motoboy 100% regularizado (parte 2)

Um Microempreendedor Individual (MEI) consiste em um trabalhador que exerce a profissão por conta própria e que fatura, anualmente, até R$ 60.000,00, enquadrando-se no Simples Nacional e passando a ter acesso a múltiplos benefícios que o trabalhador informal não possui, como o direito assegurado e fiscalizado pelos órgãos do governo de receber o piso da categoria e de possuir cobertura previdenciária. Outra característica é que, entre as categorias de empresas, é a que incide as menores tributações. Essa, portanto, é uma grande oportunidade para que os motoboys e os motociclistas que fazem serviços de frete e transportes variados consigam formalizar seu MEI para motoboys.

Gostaria de saber o que fazer para se tornar um MEI? Confira o nosso passo a passo abaixo!

Regras para abrir MEI para motoboys

É perfeitamente possível para um motoboy, caso não seja um empregado direto de uma empresa de frete ou transportes, se formalizar dentro da categoria MEI. A Resolução CGSN nº 58/2009, modificada por resoluções posteriores, aponta a ocupação desse profissional como uma das abrangidas pela recente figura jurídica.

Vale ressalvar que o MEI é pessoal, intransferível e que, no momento da formalização, o trabalhador interessado em se tornar um MEI não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, visto que o sistema bloqueará o seu cadastramento como um Microempreendedor Individual.

A formalização é feita pela Internet

Quem tiver interesse em se regularizar como autônomo de serviços de entregas rápidas, basta entrar no Portal do Empreendedor e cumprir o passo a passo online da formalização, completamente gratuita. Quem não tiver acesso fácil à Internet, poderá contar com a ajuda de empresas de contabilidade que são parceiras do projeto governamental, ainda sem qualquer cobrança de taxas, para fazer a sua formalização. Pode-se ver quais são essas empresas no próprio Portal do Empreendedor ou nas unidades do SEBRAE.

Não é preciso aprovação para o pedido de formalização!

Como todo o procedimento é feito pela Internet, o trabalhador não precisa encaminhar nenhum documento aos órgãos públicos no instante do seu cadastramento. Logo após conclui-lo, será liberado para o novo MEI o seu respectivo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), onde constará a sua inscrição na Junta Comercial, o seu número de CNPJ, os seus dados relativos ao INSS e, a depender da atividade desempenhada e do caso, o seu Alvará Provisório de Funcionamento. Pronto, já tem em mãos o que é necessário para trabalhar como MEI!

O MEI amplia as chances de trabalho do motoboy

A nova figura jurídica permite a ampliação de possibilidades de trabalho para o motoboy. Além de facilitar a abertura de conta bancária em nome de pessoa jurídica, dá acesso a propostas de créditos bancários, antes impensáveis, e possibilita a emissão de notas fiscais, de maneira que o trabalhador consiga prestar os seus serviços a várias empresas que exigem essa espécie de registro.

Além disso, a cobertura previdenciária protege o motoboy que fizer a sua contribuição mensal (de meros de 5% do salário mínimo), proporcionando-lhe auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por invalidez, salário-maternidade após carência (no caso de gestantes e também de adotantes), pensão por morte e auxilio reclusão. O MEI ainda pode admitir um empregado a baixo custo, a fim de desenvolver o seu negócio no mercado. Lembrando que, entre as categorias de empresas, é a que incide as menores tributações.

Diante de tantas vantagens, esta pode ser a decisão que faltava para que você ganhe muito mais e para que seja reconhecido dentro da sua profissão.

Se você é um motoboy e quer crescer, que tal se formalizar como MEI? Deixe um comentário para a gente com a sua opinião ou dúvidas sobre o assunto. Até mais!

by Motoboy SP

4 thoughts on “MEI para motoboys: Guia do Motoboy 100% regularizado (parte 2)”

  1. Olá! Eu estou pensando em adquirir uma Burgman 125i.. vi que tem alguns serviços de motoboy por aplicativo, mas aqui em SP preciso ter Condumoto e uma licença também.. Gostaria de saber se com a Burgman eu consigo trabalhar legalmente, visto que ela é uma scooter.

    Eu ia de Honda Lead, mas por conta da cilindrada achei melhor ir de Burgman porque já vi que preciso de uma moto de no mínimo 120cc pra conseguir tirar o Condumoto.

    E aí, dá pra trabalhar com uma Burgman normalmente? hehehe
    É possível tirar a licença e o Condumoto em SP usando uma Burgman?

    Abraço!

    1. Olá Bruno, obrigado pelo contato.

      Já tentou entrar em contato com o sindicato dos motoboys de sua cidade? As leis e exigências mudam de cidade para cidade e podem deixar de ser necessárias ou modificadas com o tempo. O sindicato podem lhe fornecer todas as informações mais atualizadas para a legislação vigente em sua cidade.

      Esperamos ter ajudado!

      Abraço,
      Equipe Motoboy.com

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