Valores de multas de trânsito: ultrapassagem, dirigir embriagado, bafômetro, velocidade e outras infrações

Desde o dia 1º de novembro de 2016, entraram em vigor as alterações no Código Brasileiro de Trânsito, por meio da lei 13.281 e ainda continuam vigentes. Os valores das multas de trânsito básicas não sofriam reajustes desde o ano 2000.

As alterações mais impactantes dizem respeito às infrações consideradas mais perigosas. Esse tipo de infração recebeu um fator multiplicador, que aumenta os valores de multas.

Com as alterações no Código Brasileiro de Trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (órgão máximo de trânsito, que administra o DETRAN) ganhou autonomia para atualizar os valores de multas anualmente, seguindo o reajuste máximo pelo teto da inflação do ano anterior.

Essas alterações também obrigam os órgãos de trânsito a publicar na internet todos os dados de arrecadação com as multas e onde esses recursos foram investidos.

Mas como essas alterações impactam no seu dia a dia? Continue acompanhando nosso artigo e entenda o que mudou nos valores de multas de trânsito!

Valores de multa de trânsito: entenda como ficou

Alterações que pesam no bolso

Os valores de multas de trânsito subiram até 66% desde o dia 1º de novembro de 2016. Confira os novos valores de multas e compare o antes e o depois de cada tipo de infração:

Infração leve

Infrações leves, como estacionar longe da guia e buzinar em local proibido, custavam R$53,20. Agora custam R$88,38. Cada infração leve desconta 3 pontos da CNH.

Infração média

Infrações médias, como descumprir com o rodízio (exemplo da cidade de São Paulo/SP) e andar com o farol desligado nas rodovias, custavam R$85,13. Agora custam R$130,16. Cada infração média desconta 4 pontos da CNH.

Infração grave

Infrações graves, como não dar seta durante a troca de faixas, andar com o som mais alto do que o permitido e estacionar em calçadas ou ciclovias, custavam R$127,69. Agora custam R$195,23. Cada infração grave desconta 5 pontos da CNH.

Infração gravíssima

Infrações gravíssimas, como dirigir embriagado ou sem CNH, fazer racha e recusar a fazer o teste do bafômetro, custavam R$191,54. Agora custam R$293,47, com um pequeno detalhe: os fatores multiplicadores.

Dirigir sem CNH tem fator multiplicador 3, ou seja, faz com que a multa custe R$880,41. Já dirigir com a CNH cassada  e ultrapassagem em faixa contínua tem fator multiplicador 5, ou seja, faz com que a multa passe a custar R$1467,35.

Por fim, dirigir sob efeito de álcool ou recusar a fazer o teste de bafômetro tem fator multiplicador 10, fazendo com que a multa passe a custar R$2.934,70. Cada infração gravíssima, além do valor aplicado, desconta 7 pontos da CNH.

Multa por Excesso de Velocidade

Multas por excesso de velocidade são categorizadas de acordo com a quantidade de velocidade ultrapassada. Isso significa, que quanto maior a porcentagem de velocidade, maior a multa e também, maior a quantidade de pontos na carteira.

Os valores são os seguintes:

  • Velocidade até 20% superior à máxima permitida na via: É uma  infração média que multa em R$ 130,16 e menos 4 pontos na CNH.
  • Velocidade  entre 20% e 50% superior à máxima permitida na via: É uma  infração grave que multa em R$ R$ 195,23 e menos 5 pontos na CNH.
  • Velocidade superior à máxima da via em mais de 50%: É uma infração gravíssima que tem o fator multiplicador 3, totalizando R$ R$ 880,41 e suspensão e apreenção do direito de dirigir.

Penalidades sofreram reajustes

Outra novidade no CONTRAN diz respeito às penalidades. Quem atingia ou ultrapassava os 20 pontos na CNH ficava de 1 mês a 1 ano sem poder dirigir. Com as mudanças, o período mínimo para ficar sem dirigir passa a ser de 6 meses, podendo chegar a 1 ano.

Os reincidentes, no período de 12 meses, ficavam de 6 meses a 2 anos sem poder dirigir. Essa regra foi alterada no Código Brasileiro de Trânsito para o mínimo de 8 meses sem dirigir ao máximo de 2 anos.

Já as suspensões por determinadas infrações passaram de 1 mês, no mínimo, e 1 ano, no máximo, para 2 meses, no mínimo, a 8 meses, no máximo. Reincidentes nessas mesmas infrações dentro do período de 12 meses devem ficar suspensos de 8 a 18 meses, sendo que antes a suspensão se dava entre 6 meses e 2 anos.

Infrações que mudaram de categoria

Falar ao telefone celular enquanto dirigia não trazia graves consequências, não é? Agora traz!

Quem falava ao telefone celular enquanto dirigia tinha um desconto de 4 pontos na CNH e pagava uma multa de R$85,13. Com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito, essa infração (que antes era média) passou a ser considerada gravíssima. Seu custo passou a ser de R$293,47.

E tem mais uma novidade! Essa multa pode ser aplicada não somente para quem fala ao telefone celular, mas também a quem o manipula enquanto está dirigindo.

Outra infração que sofreu mudança de categoria é a de estacionar em vagas destinadas para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Considerada grave, essa infração passou para a categoria gravíssima, descontando 7 pontos da CNH e gerando uma multa de R$293,47.

O novo teto das multas de trânsito

A utilização de motos e carros para interromper, restringir ou perturbar a circulação dos demais em vias de trânsito sem a autorização de um órgão responsável ganhou um novo teto nas alterações do Código Brasileiro de Trânsito. O condutor que participa desses eventos recebe uma multa de R$5.869,40, e os organizadores recebem uma multa de R$17.608,00.

Esses valores de multas podem sofrer alterações para mais, caso os multados sejam reincidentes nesse mesmo tipo de infração em 12 meses. As penalidades previstas podem ser aplicadas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, ou seja, as empresas responsáveis por transportar encomendas e cargas ou administrar frotas também pode ser punidas.

Desconto no pagamento das multas

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) lançou um aplicativo para smartphones com sistemas Android ou iOS que dará um desconto de 40% no pagamento das multas.

Para receber o desconto nos valores de multas recebidas, o motorista deve reconhecer o cometimento da infração, não entrando com recursos ou defesa prévia. O desconto é válido para o pagamento da multa até sua data de vencimento. A partir dessa data, o valor cobrado é o registrado no Código Brasileiro de Trânsito.

O problema é a descentralização do sistema de trânsito brasileiro, pois cada estado tem um centro responsável por sua região. Dessa forma, nem todos os órgãos de trânsito estão preparados para emitir notificações eletrônicas.

Os departamentos de trânsito de Santa Catarina e de Minas Gerais, assim como a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) são os primeiros compatíveis com o aplicativo lançado. Não há uma previsão para todos os estados aderirem ao desconto no pagamento das multas.

O que você achou das mudanças nos valores de multas? Você acredita que a nossa população só obedece quando o bolso é o maior afetado ou considera que os governantes poderiam usar de outros meios para educar melhor as pessoas no trânsito?

Deixe seu comentário abaixo!

[eBook] Técnicas de Administração para Empresas de Motoboy
[eBook] Técnicas de Administração para Empresas de Motoboy

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *